A partir de agora, estados e municípios que solicitarem participação no Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal não serão mais obrigados a oferecer contrapartida financeira, assinando apenas um termo de adesão. Outra novidade é implantação de um sistema informatizado para repasse financeiro aos estados e municípios, com o pagamento do produto adquirido feito diretamente ao agricultor familiar, que sacará o recurso com um cartão bancário.
O novo modelo, publicado nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial da União – Decreto 7.775 - estabelece que os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o do Desenvolvimento Agrário (MDA) – coordenadores do programa – poderão apoiar agricultores de localidades mais pobres, que não participavam do PAA por falta de recursos.
“Nós conseguimos dar sustentabilidade à produção, garantindo a compra e garantindo que a família que lá investiu não vai ficar sem lugar para colocar seu produto, sem quem comprar”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff, ao anunciar a expansão do programa.
Para a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o cartão é a maior novidade. “A expansão do PAA será paga agora na conta do agricultor. Tanto o MDS vai passar a controlar mais o que o produtor está entregando de mercadoria, quanto o que repassaremos a ele. Isso diminui a viagem do dinheiro, aumenta o controle público e a transparência”.
A União disponibilizará os recursos para a obtenção de alimentos de forma integral e as unidades executoras – estados e municípios – deverão cumprir as metas estabelecidas anualmente.
A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Maya Takagi, os estados e municípios serão parceiros no cadastramento, na assistência técnica e acompanhamento das famílias. Já o pagamento aos agricultores será feito diretamente pelo ministério, com ordem bancária ao Banco do Brasil.
O banco executará o pagamento direto ao agricultor por meio de um cartão de saque. “Esse procedimento dará mais transparência, menos burocracia e facilitará a vida do produtor que terá o acesso mais fácil da produção que entregou”, disse.
Programa de Aquisição de Alimentos
Criado em 2003, o PAA promove o acesso a alimentos pelas populações em situação de insegurança alimentar e, ao mesmo tempo, fortalece a agricultura familiar. Para isso, utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações.
A compra pode ser feita sem licitação. Cada agricultor pode acessar até um limite anual e os preços não devem ultrapassar o valor dos preços praticados nos mercados locais.
O governo federal resolveu ampliar o PAA para atender prioritariamente ao público do plano Brasil Sem Miséria - os extremamente pobres (com renda per capita de até R$ 70), povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
Além das medidas estabelecidas, o decreto já publicado prevê que poderão ser constituídos outros mecanismos para ampliar a participação no PAA de beneficiários fornecedores em situação de extrema pobreza, jovens e mulheres. Além disso, dispõe que devem ser adotadas estratégias de atendimento a crianças de até seis anos – o que atende ao eixo Brasil Carinhoso.
